Termos de Uso da Plataforma Med5

1. OBJETO

Os presentes termos e condições regulamentam o uso da plataforma Med5 (nós/nosso(s)) por qualquer pessoa física ou jurídica (você/usuário) independente de sua finalidade de uso, seja assinante ou não de nossos serviços.

A plataforma Med5 realiza a intermediação de serviços prestados por profissionais de saúde aos seus clientes/pacientes, seja de maneira autônoma ou por intermédio de outras empresas. Esse processo inclui a divulgação dos serviços e automatização de rotinas administrativas diversas como agendamento, credenciamento, dentre outros a depender da relação contratual.

Quando você visita ou utiliza qualquer um dos nossos serviços, significa que você aceitou total e plenamente as condições de uso, bem como suas alterações futuras, mesmo que não receba nenhuma notificação ou aviso prévio.

2. IDENTIFICAÇÃO

Med5 opera por meio da Empresa Med5 Tecnologia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 41.313.118/0001-57, com sede à Av. Senador Salgado Filho, 300, Instituto Metrópole Digital (Campus central UFRN), CEP 59.078-900, Lagoa Nova, Natal – Rio Grande do Norte, criadora e proprietária da plataforma.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO

Você pode acessar livremente nossa plataforma, entretanto, alguns serviços são exclusivos para usuários autenticados que realizaram previamente um cadastro em nosso site ou em algum de nossos parceiros.

Ao se cadastrar você escolhe se deseja criar um perfil como paciente ou como profissional da área de saúde. Você garante a veracidade dos dados informados e será o único responsável pelo fornecimento de informações falsas ou imprecisas.

Usos Proibidos:

  1. Disseminar conteúdo contrário à lei ou à ordem pública;
  2. Executar ações que possam alterar, danificar ou interromper o sistema;
  3. Dificultar o acesso de outros usuários;
  4. Violar direitos de propriedade intelectual.

Importante: Seu perfil deve ser único, pessoal e de uso exclusivo. A criação de múltiplos perfis ou compartilhamento de credenciais constitui violação dos termos de uso.

3.1 VOCÊ COMO PACIENTE

Para criar seu perfil como paciente, você precisará fornecer informações básicas como nome, e-mail e documentos de identificação. Nossos parceiros podem solicitar dados adicionais.

Como paciente, seu perfil é GRATUITO e lhe permite ter acesso às informações de seus atendimentos, além de melhorar a experiência de uso dos serviços.

3.2 VOCÊ COMO PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE

Para criar seu perfil como profissional, você precisará fornecer informações básicas e registros profissionais.

Seu perfil como profissional é GRATUITO, entretanto, recursos avançados (catálogo de serviços, agendamento, etc.) estarão condicionados à vinculação a algum perfil empresarial da plataforma.

3.3 PERFIL DE SUA EMPRESA

Se você é um profissional de saúde devidamente registrado, poderá criar perfil(s) de empresa. Os recursos disponíveis dependem dos planos e contratos específicos firmados.

A criação de perfil empresarial pressupõe uma referência a um local físico de atendimento. Empresas com múltiplos locais devem criar um perfil individual para cada um.

3.4 ADESÃO

Ao cadastrar seu perfil, você está concordando integralmente com estes termos de uso por tempo indeterminado. Você também autoriza:

  1. O processamento de seus dados em conformidade com nossa política de privacidade;
  2. A realização de contato para solicitar/confirmar informações;
  3. O envio de notificações e informações promocionais.

3.5 EXCLUSÃO DE PERFIL DE PACIENTE

Por motivos de segurança, você precisará fazer login em sua conta para solicitar a exclusão.

Importante: A LEI Nº 13.787/2018 estabelece que deve ser decorrido o prazo mínimo de 20 (vinte) anos a partir do último registro para que os prontuários possam ser eliminados.

3.6 EXCLUSÃO DE PERFIL PROFISSIONAL OU EMPRESARIAL

A exclusão da conta de profissional ou empresarial também está sujeita aos critérios de elegibilidade estabelecidos pela legislação vigente, especialmente quanto à guarda de prontuários.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

O conteúdo disponível neste site não objetiva substituir orientações médicas ou de profissionais de saúde, mas sim fornecer uma plataforma segura para prestação de serviços na área de saúde.

Não nos responsabilizamos por consequências relacionadas direta ou indiretamente com ação ou inatividade tomada com base em informações ou uso da plataforma.

5. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

As informações sensíveis fornecidas são consideradas sigilosas e só estarão disponíveis aos respectivos usuários que necessitem em decorrência da própria prestação de serviço ou às autoridades legais mediante demanda judicial.

Utilizamos os mais modernos recursos de segurança da informação para proteger os dados. As informações transmitidas passam por processo de criptografia forte.

6. RESPONSABILIDADES

Os usuários serão responsáveis por todo o conteúdo, informação ou documentação que inserir na plataforma, bem como pelo uso correto, legal e de boa fé das ferramentas.

A escolha do profissional de saúde é de exclusiva responsabilidade do paciente. Não nos responsabilizamos pela qualidade dos serviços prestados ao paciente nem ao teor das consultas, procedimentos ou orientações.

7. RESTRIÇÕES DE USO

É expressamente proibido utilizar nossos serviços para qualquer propósito ilegal, não autorizado, não previsto, perigoso ou arriscado.

Dados clínicos são informações de propriedade exclusiva do paciente, acessíveis apenas por ele, por seus guardiões legais e por profissionais de saúde autorizados.

ESTE CONTRATO CONSIDERA QUE VOCÊ LEU, COMPREENDEU E CONCORDA INTEGRALMENTE COM TODAS AS CONDIÇÕES.
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